Processo de Dispensa de Licitação em Aurilândia Agiliza Compras de Materiais e Equipamentos
Iniciativa busca agilizar a aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e equipamentos de proteção individual para atender a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Aurilândia, em Goiás, anunciou a realização de um processo de dispensa de licitação para aquisição de materiais de consumo e equipamentos. O processo, regido pelo artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, tem como foco o menor preço por item, visando atender as necessidades operacionais da Câmara Municipal com eficiência e economia.
Detalhes do Processo
O aviso de dispensa de licitação Nº 005/2024 especifica que o processo se iniciará no dia 14 de maio de 2024, com término previsto para o dia 16 do mesmo mês. As propostas podem ser entregues via e-mail ou diretamente no setor de licitações da Câmara, localizada na Av. Capitão João Gomes Porto, no centro de Aurilândia.
Objeto da Licitação
O objetivo principal desta dispensa é a aquisição de uma variedade de itens, que incluem gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, produtos de limpeza e higiene, além de equipamento de proteção individual. Estes materiais são essenciais para o funcionamento diário da Câmara e seus diversos departamentos.
Transparência e Orçamento
O custo estimado para a contratação permanecerá sigiloso para assegurar que os fornecedores ofereçam seus melhores preços. A Câmara justifica a urgência e a importância da compra destes materiais e equipamentos para o adequado funcionamento dos serviços internos e o atendimento às necessidades básicas de higiene e segurança.
Condições e Critérios
A seleção das propostas se baseará no menor preço e conformidade com o edital, garantindo que todos os produtos atendam aos padrões de qualidade exigidos. Importante ressaltar que as empresas participantes devem manter sua regularidade fiscal e operacional durante o processo de habilitação e execução do contrato.
Aspectos Legais e Administrativos
Conforme normas legais, a Câmara possui o direito de revogar ou anular a dispensa de licitação por motivos de interesse público ou ilegalidade. Pagamentos serão realizados em até 10 dias úteis após a entrega e aprovação dos materiais, reforçando o compromisso da administração com seus fornecedores.
Esta medida administrativa e estratégica da Câmara Municipal de Aurilândia exemplifica como órgãos públicos podem agir de forma eficiente e transparente, garantindo a rápida aquisição de bens necessários ao seu funcionamento, respeitando a legislação vigente e assegurando a utilização consciente dos recursos públicos.
