Câmara Municipal de Aurilândia abre processo de dispensa de licitação para aquisição de equipamentos
A compra inclui impressora multifuncional e autotransformador para atender às demandas administrativas da instituição.
A Câmara Municipal de Aurilândia, localizada no estado de Goiás, divulgou o Aviso de Dispensa de Licitação nº 008/2024, que oficializa a contratação de itens essenciais para o funcionamento interno da instituição. O processo foi fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que trata das novas regras para licitações e contratos administrativos.
O objeto da contratação é a aquisição de uma impressora multifuncional a laser, com funções de impressão, digitalização e cópia, e um autotransformador. Esses equipamentos são necessários para garantir a continuidade e eficiência dos serviços administrativos prestados pela Câmara Municipal.
Cronograma do processo
As empresas interessadas poderão enviar suas propostas a partir do dia 14 de outubro de 2024, às 08h00, horário de Brasília. O prazo final para o envio das propostas será no dia 16 de outubro de 2024, até as 18h00. O processo se dará por meio do critério de menor preço por item, conforme previsto na legislação vigente.
Os fornecedores poderão enviar suas propostas e documentações necessárias por e-mail, através do endereço
Detalhes do edital
De acordo com o aviso, o processo licitatório estará aberto por um período de três dias úteis, conforme estipulado no edital. O documento inclui o Termo de Referência (Anexo I) e um Modelo de Proposta (Anexo II), que deverão ser seguidos pelas empresas interessadas. É exigido que as propostas estejam devidamente assinadas e carimbadas, incluindo o número do CNPJ da empresa proponente.
Orçamento e pagamento
Embora o valor estimado para a contratação dos itens não tenha sido divulgado, a Câmara informou que o orçamento será sigiloso, como forma de obter a melhor oferta entre os fornecedores participantes. Após a contratação, o pagamento será realizado até dez dias úteis do mês subsequente à apresentação da nota fiscal e verificação dos serviços ou produtos entregues.
Considerações finais
O edital ainda estabelece que a Câmara Municipal poderá revogar ou anular o processo de dispensa de licitação, total ou parcialmente, em casos de conveniência administrativa ou de constatação de ilegalidade, sem que haja qualquer direito de indenização às partes envolvidas.
Este processo marca mais uma etapa da gestão da Câmara de Aurilândia, presidida por João de Jesus, e visa aprimorar os serviços oferecidos à comunidade local por meio da modernização de seus equipamentos administrativos.
