Em uma medida que reflete a contínua busca por eficiência e modernização da gestão pública, a Câmara Municipal de Aurilândia, Estado de Goiás, anunciou o início de um processo de Dispensa de Licitação, visando à aquisição de certificados digitais. Este passo é fundamental para o aprimoramento da infraestrutura tecnológica da instituição, garantindo uma maior agilidade e segurança nas ações administrativas.
De acordo com o Aviso de Dispensa Nº 004/2024, publicado pela Câmara, o processo segue o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A licitação focará na obtenção de um certificado e-CNPJ A1 e quatro certificados e-CPF A1, essenciais para as operações digitais da Câmara, incluindo assinaturas digitais em sistemas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e demais órgãos públicos.
O período para o envio de propostas foi estabelecido entre 25 e 27 de março de 2024, com a Câmara aceitando documentações via e-mail ou presencialmente, em sua sede localizada no centro de Aurilândia. A seleção do fornecedor se dará com base no critério de menor preço por item, uma estratégia que visa assegurar a otimização dos recursos públicos.
A decisão por uma Dispensa de Licitação é justificada pela necessidade imediata de atualização dos meios de autenticação digital da Câmara, conforme destacado no Termo de Referência anexo ao aviso. Essa atualização é crucial para a agilização dos processos internos e externos, permitindo uma gestão mais eficaz e transparente.
O financiamento das aquisições será coberto por dotação orçamentária prevista no orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Aurilândia, assegurando que os recursos estejam alinhados com as diretrizes fiscais e administrativas vigentes. Além disso, o pagamento aos fornecedores será realizado de forma eficiente, dentro de um prazo de até dez dias úteis após a apresentação da nota fiscal e validação dos produtos entregues.
O presidente da Câmara Municipal de Aurilândia, João de Jesus, reforça o compromisso da gestão 2024 com a transparência e a modernização administrativa. Esta ação não apenas contribui para a melhoria das operações internas da Câmara, mas também serve como exemplo de como a adoção de tecnologias digitais pode beneficiar a administração pública, promovendo maior eficiência e segurança nas atividades governamentais.
A Câmara Municipal reserva-se o direito de revogar a Dispensa de Licitação, caso identifique motivos de conveniência administrativa ou interesse público, assegurando sempre a aderência aos princípios de legalidade e efetividade na gestão dos recursos públicos.
